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Bancos e poupadores chegam a acordo sobre perdas de planos econômicos das décadas de 80 e 90 Acordo pode encerrar quase um milhão de processos na Justiça. Está previs
Acordo pode encerrar quase um milhão de processos na Justiça. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões.
Sonora News Sonora - MS
Postada em 28/11/2017 ás 08h46
Bancos e poupadores chegam a acordo sobre perdas de planos econômicos das décadas de 80 e 90 Acordo pode encerrar quase um milhão de processos na Justiça. Está previs


ancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.




O acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.




 




Conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).




O dinheiro já está disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir dessa ação. A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto - que ainda não foi divulgado.




"Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a última palavra sobre o tema", afirmou a AGU, em nota.




 



O acordo deverá ser assinado por todos na segunda-feira (4). Só depois da homologação pelo supremo é que os pagamentos começarão a ser feitos, o que deve ocorrer no próximo ano.




 



Plano Collor



 




O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.





A partir daí, conforme as contas iam 'aniversariando', eram corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo os valores superiores a 50 mil repassados ao BC. Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena, no entanto, foi prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base a BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então.



FONTE: GLOBO
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