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Outdoor de Bolsonaro em Coxim deve resultar em multa de até R$ 15 mil para responsável
A propaganda irregular foi colocada próximo a cabeceira da ponte velha do Rio Taquari, em Coxim
Sonora News Sonora - MS
Postada em 12/09/2018 ás 12h25

Um outdoor de apoio ao candidato a presidência, Jair Bolsonaro (PSL), deve gerar multa de até R$ 15 mil para o responsável pela propaganda eleitoral irregular. Informações obtidas pelo Edição MS dão conta que o MPE (Ministério Público Estadual) já recebeu a denúncia.


A propaganda irregular foi colocada próximo a cabeceira da ponte velha do Rio Taquari, em Coxim. Como não consta identificação no material, a empresa que confeccionou o material deve ser acionada para apontar o responsável. É que a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, é proibida pela Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 8º).


Nesses casos, a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil.


Além dos outdoors, a Justiça Eleitoral já estabeleceu que painel eletrônico, backlight ou similar são classificados como outdoors, portanto, caracterizam propaganda eleitoral irregular. A propaganda eleitoral mediante outbus ou busdoor é terminantemente proibida.


Não pode ser veiculada em ônibus porque as empresas de ônibus são concessionárias de serviço público e elas são proibidas de fazer doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, a partido ou candidato. Igualmente proibida é a propaganda em táxis, pois se enquadra na mesma situação dos ônibus.

FONTE: edição de noticias
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